O Secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Ministro Ricardo Berzoini, recebeu em audiência, nesta segunda-feira (28/04), o Presidente da ANAPE, Marcello Terto, para tratar da votação da PEC 82/07, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O encontro foi intermediado pelo Deputado Estadual, Alexandre César (PT/MT) e a Presidente da Associação do Estado do Mato Grosso, Gláucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral.
Na ocasião, Terto manifestou preocupação com a obstrução que a tramitação da PEC 82/07, na Comissão Especial, vem sofrendo por parte do Executivo. O presidente observou ainda a necessidade de manutenção do texto contido no parecer do Deputado Lelo Coimba (PMDB/ES) no momento da aprovação.
Após ouvir as ponderações, Berzoini reconheceu que não existe mais motivo para obstruir a tramitação da PEC e assegurou que irá se reunir com o Presidente da Comissão Especial, deputado Alessandro Molon (PT/RJ), para que o processo seja retomado. “O prazo na Comissão Especial está se esgotando, e a questão do mérito pode ser apreciada no Plenário da Câmara”, observou o ministro.
Por sua vez, o Deputado Alexandre César reforçou a importância do apoio do Executivo à PEC 82/07 como forma de garantir a paridade de armas da Advocacia Pública com as demais funções essenciais à justiça. “O governo tem assegurado mecanismos aos órgãos que tem o poder de processá-lo e, não fornece os mesmos instrumentos àqueles que têm a função de defendê-lo e garantir o sucesso da administração pública”, argumentou. E, em seguida, acrescentou: “ A autonomia é a forma de se que não seja mantida essa discrepância”, concluiu.
Ao final do encontro, Berzoini reafirmou que irá conversar com o Deputado Molon, mas que também, irá ouvir o posicionamento da Casa Civil e do Ministério da Justiça.
Segundo Terto, diante do posicionamento do Governo, aumenta a expectativa é de que a PEC possa ser colocada em votação na Comissão Especial ainda na primeira quinzena de maio.
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Ministro Berzoini da SRI recebe ANAPE para tratar da PEC 82
