Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins foi o convidado para o terceiro encontro do projeto Diálogos Jurídicos, que aconteceu nesta quarta-feira (12). O magistrado abordou a utilização de inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O magistrado afirmou que o uso da ferramenta pode ser um importante aliado do Judiciário e segue as diretrizes determinadas pelo CNJ. O órgão aborda temas como ética, transparência e governança na produção e uso da IA. “Na resolução nº 332, a preocupação é de que o uso da inteligência artificial no Judiciário se processe de maneira plenamente compatível e harmônica com a Constituição Federal, especialmente com a efetivação dos direitos fundamentais e proteção da dignidade da pessoa”, completou.
Ainda sobre as determinações do CNJ, o Ministro explicou que os tribunais deverão observar a compatibilidade com os direitos fundamentais e a aplicação nos processos de tomada de decisão deve atender a critérios éticos de transparência, previsibilidade, possibilidade de auditoria, garantia de imparcialidade e justiça judicial. As decisões judiciais devem ser apoiadas pela inteligência artificial, preservando a igualdade, a não discriminação e a pluralidade.
Confira a íntegra do encontro.
