O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca recebeu das mãos do presidente da Anape, Marcello Terto, o convite para o Ato Público em Homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública, que ocorrerá no Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), no próximo dia 08 de março, às 18 horas.
A Lei nº 12.636, de 14 de maio de 2012, instituiu o Dia Nacional da Advocacia Pública, função essencial à justiça, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de março, em todo o território nacional. A data constitui marco importante da consolidação das carreiras da Advocacia Pública como instituições permanentes e republicanas, indispensáveis ao bom funcionamento da Administração Pública e do Poder Judiciário brasileiros. O ato foi autorizado pelo presidente do CFOAB, Cláudio Lamachia, e aproveita a semana do marco legal, para homenagear todos os advogados públicos como partes integrantes também dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. A Ordem é dos advogados, públicos e privados, todos indispensáveis para a proteção da cidadania dos brasileiros, costuma afirmar o presidente Lamachia.
O ministro Reynaldo, que já foi Procurador do Estado do Maranhão, fez questão de destacar a experiência profissional engrandecedora que teve quando foi membro da Advocacia Pública e aceitou prontamente o convite recebido das mãos do presidente da Anape, que também preside a Comissão Nacional de Advocacia Pública do CFOAB. Assegurou que prestigiará ainda o lançamento do número 3 da Revista Brasileira da Advocacia Pública - RBAP, edição dedicada à mulher advogada, com artigos científicos produzidos exclusivamente por colegas advogadas, evento programado para a mesma ocasião.
Marcello Terto foi presenteado com o livro Justiça Federal: Estudos em homenagem ao desembargador Leomar Amorim, obra coordenada pelo próprio ministro, na qual outros ministros dos tribunais superiores, desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, advogados públicos e privados e professores, todos admiradores do homenageado, apresentam profundos e brilhantes artigos que muito contribuem para o enriquecimento do Direito Público no Brasil.
Participou da audiência com o ministro, que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 22, o procurador do Estado do Mato Grosso do Sul Leonardo Campos Soares da Fonseca.
Ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca confirma presença no Ato da Advocacia Pública promovido pelo CFOAB
