O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) esteve reunido, nesta terça-feira (18), em Salvador- BA. O encontro na capital baiana foi marcado pelo aniversário de 100 anos do procurador aposentado Evandro Dias Costa, que recebeu, em homenagem realizada pela Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), uma Medalha de Mérito da Advocacia Pública com seu nome. Ele participou da primeira diretoria da associação e teve relevante atuação em sua carreira.
Na ocasião, o presidente da Anape, Vicente Braga, lembrou a todos que em 7 de maio, em Brasília, acontecerá a 2ª edição do Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Pública e reforçou a convocação para que todos os procuradores participem. A ideia é que o encontro, que trará o tema “Advocacia Pública e Constituição: Um projeto inacabado”, seja ainda maior do que o do ano passado.
“A gente vai fazer mais um grande dia em Brasília, em defesa da autonomia orçamentária da advocacia pública [...] Que a gente consiga repetir o 14 de maio de 2024, que eu acredito que foi quando o Congresso teve a oportunidade de ver mais procuradores e procuradoras naquela Casa. A gente tem tudo para fazer um evento maior ainda”, afirmou Vicente Braga, ao informar que a entidade lançará a Medalha Ulisses Guimarães, que prestigiará personalidades com luta reconhecida pela advocacia pública.
A atuação legislativa da Anape foi apresentada pelo diretor Fabrizio Pieroni, que apontou o PL 4015, que trata das atividades de risco, cuja emenda da advocacia pública está prevista para ser votada no dia 25 deste mês. Além de trazer atualizações sobre o andamento da PEC 17. Já o diretor jurídico e de prerrogativas, Carlos Frederico Martins, trouxe um balanço da atuação da Anape no âmbito judicial.
A diretora de Direitos Humanos, Cristiane Guimarães, anunciou que já está disponível no site da Anape a pesquisa para diagnóstico sobre a realidade laboral e uso da tecnologia. O prazo para a participação vai de 10 de março a 13 de abril.
*Com informações da APEB
