O Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Pública , que acontecerá na próxima quarta-feira (7), em Brasília, foi notícia no jornal Estado de S. Paulo nesta sexta-feira (2). O encontro vai reunir centenas de procuradores e procuradoras ,que buscam defender avanços institucionais, em especial, a PEC 17/24, que prevê a autonomia orçamentária para as procuradorias.
“A PEC 17/24 possibilita à advocacia pública gerir o orçamento das procuradorias e, a partir disso, direcionar recursos para efetivar as necessidades mais urgentes de cada instituição, de acordo com a realidade de cada órgão. Ressaltamos que essa autonomia se restringe ao controle das contas, sem iniciativa legislativa”, diz o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga.
O movimento é ação da Anape juntamente com a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal.
