Durante os dois dias, procuradores de todo o país irão analisar o relatório inicial apresentado na Câmara dos Deputados e os principais efeitos das medidas propostas, além dos desafios institucionais nas procuradorias fiscais.
Um dos principais convidados é o doutor e mestre em Direito Tributário Eurico Marcos Diniz de Santi, que fará palestra no painel sobre “A atividade legislativa com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): a reforma tributária simplifica ou complica?”. A mediação será de Vicente Braga, presidente da Anape, e há confirmação da palestra do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA).
As palestras estarão abertas a todos os procuradores e procuradoras dos Estados e do Distrito Federal, autoridades, estudantes de Direito e demais interessados na advocacia pública, e serão transmitidas ao vivo pelo canal da entidade no Youtube.
