Na data de ontem, 03/09/20, tivemos a apresentação da reforma administrativa proposta pelo Governo Federal, reforma essa que ameaça impactar, caso aprovado o texto como está, nas atuais e, em maior proporção, nas gerações futuras da Advocacia Pública.
Essa circunstância, porém, não impedirá o trabalho árduo e em tempo integral da Anape, como vem sendo realizado e destacado ao longo da sua história, com muita sabedoria, habilidade, eficiência e destaque.
As melhores estratégias vêm sendo traçadas há algum tempo e serão sempre atualizadas, à medida em que o projeto avance e o processo legislativo se torne mais sensível e complexo.
Conhecemos as limitações que a pandemia da Covid-19 ainda impõe, especialmente à realização de reuniões presenciais com os parlamentares em Brasília e nas suas bases eleitorais. No entanto, o isolamento social não nos impedirá de lutar pelos fundamentos da Administração Pública e pela importância que princípios como a essencialidade, a unicidade, a
organicidade, a estabilidade, a horizontalidade com as demais carreiras jurídicas e o sentido de permanência institucional têm para as carreiras de Estado abrangidas pela Advocacia Pública e para a sociedade brasileira.
A Anape não falhará na sua missão, mas, muito mais do que antes, precisará do engajamento de todos os colegas Procuradoras e Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, aliados as suas ações estratégicas em todo o Brasil.
Todos somos importantes nesse processo, pois nada vencerá o trabalho sério, pautado no bom direito e no compromisso inegociável com o interesse público, que fundamenta uma série de institutos imprescindíveis para o exercício tecnicamente independente das atribuições dos membros da Advocacia Pública.
A Anape divulgará notas técnicas sobre os principais pontos da reforma administrativa, agendara audiências e orientará os colegas para a abordagem da matéria e o encaminhamento de sugestões aos parlamentares.
A largada foi dada com a apresentação do texto da PEC, agora nos resta lutar o bom combate e buscar a elaboração e aprovação do texto que melhor exprima os mandamentos constitucionais.
O Brasil precisa do esforço de cada um de nós!
Abraços,
Vicente Braga
Presidente da Anape
Nota Reforma Administrativa
