ANAPE divulga nota de repúdio contra a MP 185/15 do Estado do Maranhão
O Conselho Deliberativo da ANAPE condena a retirada da verba honorária do Presidente da ASPEM, Augusto Brandão, de forma unilateral, em função de sua atuação intransigente em defesa das prerrogativas e atribuições dos Procuradores do Estado do Maranhão.
Durante a reunião plenária realizada no dia 04 de março, os membros do Conselho reiteraram seu REPÚDIO à MP 185/2015 por ferir os princípios da Advocacia Pública e a Democracia e, conclamaram o Governo maranhense a por um fim a esse ato abusivo, arbitrário e ilegal.
Confira a íntegra da nota a seguir:
NOTA DE REPÚDIO COMPLETA