NOTA PÚBLICA
ANAPE CUMPRIMENTA O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, MICHEL TEMER
O Procurador do Estado de São Paulo aposentado Michel Temer acaba de assumir interinamente o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil por decisão majoritária do Senado Federal da República.
Neste momento difícil da vida nacional, a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE - deseja que o presidente em exercício Michel Temer atue para retirar o país desta crise moral, econômica e política que o assombra e promover as reformas estruturantes de que o Brasil tanto precisa, no campo político, federativo, tributário e institucional, sobretudo das instituições republicanas que integram a Advocacia Pública brasileira.
O Presidente da República em exercício ingressou por concurso público nos quadros da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em 1970, quando foi designado para atuar no setor de mandado de segurança da Procuradoria Administrativa. Exerceu o cargo de Procurador Geral do Estado em dois períodos: de 16 de março de 1983 a 31 de janeiro de 1984 e de 6 de abril de 1991 a 8 de outubro de 1992. Eleito para o Congresso Constituinte, Michel Temer teve papel preponderante para a inclusão na Constituição Federal de dispositivos relativos à Advocacia, como múnus público inviolável e indispensável à defesa da cidadania, e à Advocacia Pública, como instituição, carreira de Estado e função essencial à Justiça.
Michel Temer honrou a Advocacia Pública enquanto membro da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e destacou-se por sua competência e espírito público, não sendo demais esperar que se guie por esses mesmos valores, na sua nova trajetória, e empenhe todos os esforços na perspectiva de levar o Brasil a alcançar os seus objetivos fundamentais.
Brasília/DF, 12 de maio de 2016.
Marcello Terto e Silva
Presidente da Anape
