O CPC no processo tributário

Os trabalhos do segundo dia de atividades do IV Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais foram retomados nesta quinta-feira (02/06), no Fórum Cível Daniel Coelho de Souza, em Belém, com a realização da mesa redonda “Impactos do novo CPC no processo tributário”. Durante quase três horas, os oradores convidados Fernando Facury Scaff e Ricardo Nasser Sefer e o debatedor Gustavo Vaz Salgado analisaram os efeitos e as consequências que a adoção do novo CPC representará na relação Governo e Contribuinte. A mesa foi coordenada pela Procuradora Adriana Sizo.
No período vespertino, os  participantes participaram das seis oficinas de discussão que aconteceram simultaneamente na sede da Escola da Magistratura.
As discussões abordaram a informatização na execução fiscal; as questões relevantes nas ações anulatórias de IPVA, nessa oficina, foi apresentado o relato da experiência do Procurador Deraldo de Moraes Neto, da Bahia, sob a presidência do Procurador Marcus Lobato.

Conciliação Fiscal foi o tópico proposto na oficina coordenada por Anete Carvalho, enquanto que o Chefe da Procuradoria Fiscal do Pará, José Galhardo coordenou os trabalhos sobre Reconhecimento de prescrição do crédito tributário pela Administração Pública.
Os presentes também tiveram a oportunidade de discutir os mecanismos para tentar conciliar o artigo 12, inciso I, da Lei Complementar 87/96 e a sumula 166 do STJ.
Na sexta-feira, as atividades do IV Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais se encerram com a reunião do Colégio de Coordenadores das Procuradorias Fiscais. Na ocasião, será definida a sede do V ENPF. Apresentam-se como candidatos os Estados do Ceará e o Distrito Federal.