O presidente da ANAPE, Marcello Terto esteve reunido nesta segunda-feira (11/01), com o presidnete nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. No encontro, fizeram um balanço da atuação das entidades em defesa da advocacia pública nos últimos três anos.
Entre as ações lembradas pelos dirigentes estão vitórias como a previsão de honorários aos advogados públicos no Novo Código de Processo Civil, a autonomia das procuradorias e a luta contra a criminalização de advogados que emitem parecer consultivo em licitações, além de um capítulo inteiro dedicado à advocacia pública no Novo Código de Ética da Advocacia.
“Valorizar o advogado público é valorizar a defesa dos interesses dos cidadãos. Estes profissionais trabalham pela melhoria das estruturas governamentais e na vigilância dos interesses do Estado. Para tanto, precisam ter independência e inviolabilidade em suas atribuições”, afirmou Marcus Vinicius durante o encontro.
Marcello Terto e Silva, eleito conselheiro federal da OAB por Goiás, elogiou a atual gestão da Ordem na defesa das prerrogativas dos advogados públicos, “fazendo estes profissionais se sentirem verdadeiramente parte da entidade”. “A OAB defendeu todas as prerrogativas dos advogados públicos e converteu estas ações em projetos e dispositivos legais”, saudou.
Por Ascom CFOAB
OAB e ANAPE fazem balanço de ações em defesa da advocacia pública
