Brasília – O Conselho Federal da OAB prestou homenagem ao vice-presidente da República, Michel Temer, na sessão plena da instituição nesta segunda-feira (19). Emérito constitucionalista, Temer foi saudado pelo presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, por seus relevantes trabalho para a advocacia e para a sociedade brasileira. “Michel Temer tem forte compromisso com o estado de direito, com a democracia e com a realização de eleições diretas, livres e legítimas”, destacou Marcus Vinicius.
Após a exibição de documentário produzido pela Ordem sobre o papel da instituição no movimento Diretas Já, há 30 anos, Marcus Vinicius ressaltou a luta dos advogados por uma sociedade justa, solidária e fraterna. “Aquele momento histórico nos mostrou como é importante se afastar do discurso do autoritarismo e regar a planta da democracia. As divergências devem ser resolvidas no diálogo regrado da democracia. E toda essa trajetória possui a participação de nosso homenageado, Michel Temer”, afirmou.
Marcus Vinicius listou três momentos-chave da atuação de Michel Temer como deputado federal que ilustram seu compromisso com tanto com a defesa da advocacia quanto da cidadania brasileiras. A redação do art. 133 da Constituição Federal, que versa sobre a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça e sua inviolabilidade no exercício da profissão, foi o primeiro deles. “Também saiu da pena do então deputado Michel Temer a lei que transforma o escritório de advocacia em local inviolável”, destacou o presidente da OAB. Por fim, relembrou a diálogo de Temer como presidente da Câmara com a Ordem pela elaboração e aprovação da Lei Complementar 135, a Lei da Ficha Limpa, “importante para o avanço no modo de se fazer política no Brasil”.
Ao entregar a placa para Michel Temer, Marcus Vinicius relembrou a trajetória do vice-presidente, formado em direito pela USP, Procurador do Estado de São Paulo, professor da PUC-SP, secretário de segurança de SP, deputado por seis mandatos e presidente da Câmara por três gestões, “além de professor de quase todos nós, que aprendemos muito com seu livro ‘Elementos do Direito Constitucional’”.
Ao agradecer a homenagem, Michel Temer afirmou ficar sem graça nessas situações, principalmente por algo que ele fez por dever. “Eu tinha ciência da importância de alçar advogados ao nível constitucional. O Judiciário só age provocado, então nesta posição o advogado é indispensável à administração da Justiça. Ao se restabelecer o estado democrático de direito, era fundamental que o advogado tivesse presença, pois só assim seria o estado de direito em sua amplitude”, afirmou Temer. “A OAB teve presença fundamental na redemocratização do país.”
“Recebo esta homenagem da OAB como um gesto simbólico para revelar aos de hoje e aos que virão depois que atos simbólicos são importantes. Não podemos destruir nossas tradições, e a Ordem preserva essa memória importante para a democracia. Agradeço sensibilizado e com um sentimento fraternal, na concepção da Revolução Francesa para esta palavra: de pessoas que professavam os mesmos ideais, no caso, a mesma fé na democracia”, disse Temer.
OAB homenageia constitucionalista Michel Temer
