O Presidente da ANAPE, Marcello Terto, participou do Congresso em conjunto das Comissões da Advocacia Pública e de Direito Administrativo da OAB SP, promovido nesta segunda-feira (17/08), no plenário dos conselheiros da secional paulista da OAB .
Segundo explicou o presidente da Comissão de Direito Administrativo, Adib Kassouf Sad, o objetivo é debater questões relevantes para a administração pública, o Direito Administrativo, a Advocacia Pública e a sociedade como um todo.
Ao lado do procurador federal Thomaz Almeida e dos procuradores do Estado de São Paulo José Luiz de Morais e Jorge Eluf, Terto atuou como debatedor do tema exposto pelo presidente da APESP, Caio Guzzardi , “Tendências da Advocacia Pública”. "É uma discussão relevante e atual que propicia o exame de matérias importantes em tramitação no Congresso Nacional e a reflexão sobre mudanças substanciais que devem acompanhar as propostas legislativas cujo objetivo é tornar o combate à corrupção e o processo judicial mais céleres, neste contexto de consensualização da atividade administrativa que exige maior estruturação da Advocacia Pública para realizar o direito no dia a dia da Administração Pública", observa Terto.
Guzzardi, com muita propriedade, avaliou as tendências da Advocacia Pública segundo as vertentes da identidade, unicidade e autonomia apresentadas por Guzzardi. O procurador José Luiz Morais acrescentou o princípio republicano como norte da atuação da Advocacia Pública.
Os demais painéis do seminário também abordaram temas como a Lei Anticorrupção, considerações sobre o marco regulatório das organizações das sociedades civis (Lei 13.019/14), terceirização e a arbitragem nas relações de direito público.
A procuradora Mara Faiwichow Estefan foi uma das organizadoras do evento, junto com com a presidente da Comissão da Advocacia Pública, Anna Carla Agazzi, e do presidente da Comissão de Direito Administrativo, Adib Kassouf Sad.
OAB SP debate Tendências da Advocacia Pública
