As sete bancas formadas para a apreciação das 75 teses inscritas no XXXIX Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal concluíram na tarde de quinta-feira (17) os trabalhos. Segundo a diretora, Ana Karina Soares, o anúncio da tese vencedora escolhida pela Comissão Científica será anunciada na plenária da manhã da sexta-feira (18) aos participantes. Foram apresentados 22 trabalhos de Direito Administrativo, 17 na área de Direito Tributário, outras 17 de Direito Constitucional, sete no segmento de Direito Ambiental, cinco na área de Processo Civil, e cinco de Direito Civil, além de duas teses de Direito de Trabalho.
Na sequência o Presidente da Companhia de Saneamento de Recife, Roberto Tavares, falou sobre o processo de PPP que está sendo adotado na região metropolitana de Recife englobando 15 municípios e que implicará em um investimento de R$ 4,5 bilhões nos próximos 12 anos. Tavares salientou que a PPP prevê que em 2025, a região metropolitana da capital terá uma cobertura de 90% da rede coletora de esgotos. Atualmente, apenas 30% possui rede de captação de esgoto.
O gestor da empresa de saneamento recifense explicou as dificuldades enfrentadas e as ações adotadas para implementar o projeto, tais como, a prorrogação do prazo de concessões em vigor para os municípios com cláusula expressa autorizando a PPP e, ainda, a ratificação por leis municipais específicas. Tavares ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela PGE de Pernambuco para viabilizar a parceria público-privada.
Palestras e teses movimentam o CNPE
