As discussões foram acompanhadas pela diretoria da ANAPE e pelos representantes da associações estaduais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Tocantins, Maranhão, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Pará, Rondônia e Roraima.
Na única votação da sessão, o Plenário rejeitou por votação insuficiente o destaque do PPS que pretendia incluir entre os beneficiados pela PEC 443 as carreiras do Fisco. A emenda precisava de 308 votos favoráveis para ser aprovada, mas obteve apenas 269 votos a favor e 185 contra.
O substitutivo aprovado precisa ainda ser votado em segundo turno, que ocorrerá, entretanto, conforme anunciou o Presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ), somente depois de aprovada e promulgada a PEC 172/12), em tramitação na Câmara, que proíbe o repasse a estados e municípios de encargos sem o respectivo recurso necessário. A PEC 172/12 faz parte do debate sobre novos parâmetros relacionados ao pacto federativo.
A PEC original, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), foi aprovada na forma do substitutivo da comissão especial que analisou o tema.
De acordo com o texto aprovado, o índice de 90,25% será usado para encontrar a maior remuneração da carreira. O texto prevê um escalonamento dos demais integrantes dessas carreiras, contanto que as diferenças entre um e outro padrão não sejam superiores a 10% ou inferiores a 5%.
