Na última semana, a ANAPE acertou com as entidades da Advocacia Pública Federal uma ação coordenada para a aprovação da PEC 443/09.
Nesta semana, em defesa da aprovação da PEC 443/09 e para esclarecer que a proposta não tem impacto financeiro relevante nos Estados e no Distrito Federal, ANAPE e ANADEP decidiram emitir nota pública e convocar grande mobilização dos Procuradores e dos Defensores Públicos estaduaise distritais. A PEC 443/09 teve sua origem em Minas Gerais, para garantir o equilíbrio de forças entre as funções essenciais à justiça.
Na nota conjunta as entidades demonstrarão o histórico da PEC 443, a sua importância e a inexistência de impacto financeiro na quase totalidade das unidades federadas, que já garantem tratamento isonômico entre as carreiras previstas no Título IV, Capítulo IV, Seções II e IV, da Constituição Federal.
Os Procuradores e os Defensores Públicos dos Estados e do Distrito Federal serão convocados para esforço concentrado, devendo dialogar com o maior número possível de parlamentares e líderes de bancada para destacar a importância da Proposta de Emenda à Constituição.
Centenas de colegas dos Estados e do DF participarão da grande mobilização programada para os próximos dias 11 e 12 de agosto, na Câmara dos Deputados.
Como ajudar:
Envie um email ao deputado de seu estado pedindo a aprovação da PEC.
- Compartilhe a Ação e convide seus amigos e amigas a fazerem o mesmo no Facebook.
- Envie um tweet para os deputados de seu estado pedindo apoio na aprovação da PEC 443.
Exemplo: @deputado pelo fim do tratamento diferenciado entre as carreiras jurídicas.
Eu voto SIM #ProcuradoresdosEstadoseDFSim
- Envie um tweet para o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pedindo apoio na aprovação da PEC 443.
@DepEduardoCunha pelo fim do tratamento diferenciado entre as carreiras jurídicas.
Vote SIM na PEC 443 #ProcuradoresdosEstadoseDFSim
