Foi aprovada em 2º turno, na última quarta-feira (11/6), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais,a Proposta de Emenda à Constituição nº 59, que torna obrigatória a nomeação do advogado-geral do Estado entre integrantes da carreira. O presidente da APEMINAS, Jaime Villela esteve presente à votação.
Durante a tramitação da PEC 59, procuradores do Estado percorreram gabinetes de deputados da base governista e da oposição para sensibilizá-los sobre a importância da votação da matéria em plenário com a obtenção de quórum qualificado. A matéria chegou à casa por meio de mensagem do então, governador do Estado Antonio Anastasia.
Segundo o presidente da APEMINAS, Jaime Villela, a aprovação da PEC 59 em segundo turno representa passo histórico na carreira e na defesa das prerrogativas da classe. “A união dos Procuradores e das Procuradoras do Estado de Minas Gerais em torno de sensibilizar os deputados foi fundamental. Nada mais justo que termos o advogado-geral do Estado oriundo de nossos quadros”, disse.
Agora a PEC segue para sanção do governador do Estado, Alberto Pinto Coelho.
PEC do AGE de carreira é aprovada em segundo turno na ALMG
