PECs 373 e 80 na pauta da CCJ para discussão

A direção da ANAPE e presidentes de associações estaduais acompanharam na terça-feira (07/07), em Brasília, os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Na pauta, o item 38 trata da PEC 373/13 - que trata da transposição de servidores da administração direta e indireta para os quadros dos membros das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal e que tem o voto favorável do deputado relator Décio Lima (PT/SC). A matéria, no entanto, não foi apreciada pela comissão, em função do pedido de apensamento da PEC 80/15 e o relator ainda não se manifestou sobre o tema.

A expectativa é que a discussão seja realizada na sessão desta quarta-feira (08/07).
A ANAPE e os presidentes das associações estaduais continuam mobilizados para derrubar as duas propostas de emenda à constituição e, intensificaram os contatos com os parlamentares de suas bases na defesa dos interesses dos Procuradores dos Estados e do DF.

Cumpriram agenda no Congresso Nacional o Presidente Marcello Terto, o 1º Vice-Presidente, Telmo Lemos Filho, o 2º Vice-Presidente, Jaime Nápoles Villela, o Secretário-Geral, Bruno Hazan, o Diretor para Assuntos Legislativos, Marcelo de Sá Mendes, a Presidente do Conselho Deliberativo, Santuzza da Costa Pereira, a presidente da Aspas, Sanny Japiassu, o presidente da APESE, Mário Marroquim, a presidente da APROMAT, Glaucia Amaral e os Procuradores de Minas Gerais, Ricardo Righi, de Pernambuco, Frederico Carvalho e da Paraíba, Mirela Loureiro.