Ao todo, serão ofertadas 50 vagas, sendo 30 reservadas ao público interno da AGU, 17 para os candidatos vinculados a PGEs integrantes do Fonace e três vagas para membros da advocacia pública em geral. Os candidatos membros do Fonace devem pleitear a inscrição por meio do e-mail
O curso iniciará no dia 27 de agosto com aula magna ministrada pelo ministro Dias Tofoli e está dividido em dois pilares: consultivo e contencioso. O eixo contencioso abordará as principais questões referentes à defesa judicial dos entes públicos, tais como Gerenciamento de Demandas Repetitivas; Proteção Judicial de Políticas Públicas; Inteligência Artificial e Direito. Já o eixo consultivo se concentrará na atividade extrajudicial da advocacia pública, incluindo Novas Tecnologias e Direito Administrativo; Lei Anticorrupção; Compliance e Acordo de Leniência (disciplina cujo coordenador será o advogado-geral da União, André Mendonça); e Advocacia Perante Órgãos de Controle Externo).
A pós-graduação também abordará conhecimentos gerais que compõem a atividade do advogado público (novas tendências do direito constitucional; métodos de resolução extrajudicial de conflitos envolvendo entes públicos; o direito nas políticas públicas; ética e advocacia pública; e gestão pública e boas práticas em advocacia do estado).
A capacitação terá duração de 18 meses. O período total do curso será dividido em três semestres para participação no módulo básico (148 horas/aula), dois módulos específicos (180 horas/aula) e um módulo metodológico (32 horas/aula). A carga horária semanal mínima será de oito horas, incluindo atividades acadêmicas especiais previamente definidas pela coordenação do curso.
As aulas ocorrerão às terças e quartas-feiras e serão oferecidas em um sistema misto: para os alunos residentes em Brasília, o curso será inteiramente presencial, com presença obrigatória em todas as aulas. Para os alunos não residentes na Capital, as aulas serão por via telepresencial, sendo ainda obrigatório o comparecimento físico de todos os alunos em pelo menos três encontros, a serem divulgados conforme o cronograma de aulas.
Serviço:
1ª Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública da EAGU
Quando: Inscrições aberta até as 20h de 12/06. | Início das aulas: 27 de agosto.
Quanto: curso gratuito
Local: Edifício sede II – SIG, quadra 6, lote 800 – Brasília/ DF
Mais informações: (61) 2026-7142 |