O Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), recebeu, nesta quarta-feira (12/11), os representantes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública.
Na ocasião, Henrique Alves reafirmou apoio à PEC 82/07 - A PEC DA PROBIDADE - e garantiu que colocará o projeto em votação até o final da atual legislatura.
O Presidente disse que tentará buscar uma convergência com o governo e marcou reunião com o líder do Governo, Henrique Fontana (PT/RS), e os líderes do Movimento já na próxima terça-feira, 18/11, às 14hs30min, para buscar uma convergência. “A PEC é justa e será votada”, afirmou.
O Presidente da ANAPE, Marcello Terto, lembrou que a PEC não representa qualquer incremento nas despesas. “A ideia é de nivelamento institucional dentro do sistema de Justiça para que a defesa das políticas públicas não fique fragilizada e ameaçada, em prejuízo da gestão pública. Administrar o próprio orçamento não representa necessariamente aumento de despesas. No entanto evita o risco de prejuízo ao desempenho das funções técnicas e naturalmente independentes da Advocacia Pública ocasionados sempre que há algum tipo de contingenciamento. Somos fontes de garantia da legitimidade democrática, na medida em que apontamos soluções jurídicas às opções e prioridades dos representantes do povo. Não podemos ter nossa atuação criminalizada, quando os órgãos de repressão divergem da nossa orientação e defesa. Muito menos podemos sofrer com contingenciamentos forçados, quando desagradamos gestores eventualmente mal intencionados. É assim que a autonomia da Advocacia Pública serve ao povo brasileiro", argumentou Terto.
O Movimento discute uma grande mobilização da Advocacia Pública, no dia 25/11, para assegurar a aprovação da PEC DA PROBIDADE E DO FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA.
Presidente da Câmara recebe Advocacia Pública
