O presidente da ANAPE, Vicente Braga, participou nesta quinta-feira (05/08), junto a diversas autoridades, de audiência pública sobre a PEC 32/2020 – Reforma Administrativa – promovida pela OAB Nacional em seu canal no Youtube. O debate foi conduzido pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo conselheiro federal Marcello Terto e Silva.
Braga destacou em sua fala o quanto a proposição, discutida pela Câmara dos Deputados neste momento, é prejudicial a todo o serviço público. “A proposta que foi apresentada presta um desserviço para a nossa nação. Ela sucateia e desmonta todo o serviço público. Isso não podemos permitir. Esse alinhamento com a OAB é muito importante para sairmos vitoriosos nessa batalha junto ao Congresso Nacional”, disse.
Para o presidente da ANAPE o momento atual pede o fortalecimento do serviço público em todo o Brasil. “Não temos que demonizar o serviço público, muito pelo contrário. Agora, neste momento de pandemia, estamos vendo a importância dele. Quem está salvando vidas desde o primeiro momento são os médicos do SUS, os procuradores, advogados públicos como um todo que vem desempenhando um forte trabalho, buscando minimizar os feitos desta pandemia”, alertou.
Dentre os principais aspectos debatidos na audiência online foram os espaços abertos para o patrimonialismo; a estabilidade como proteção dos bons servidores; o discurso equivocado do gasto público, a importância do concurso público; a definição das carreiras típicas de Estado; o perigo de vínculo de experiência; e os riscos da precarização do serviço público.
Presidente da ANAPE alerta para desmonte do serviço público em audiência da OAB
