O presidente da ANAPE, Vicente Braga, e 25 representantes das Procuradorias Gerais dos Estados, se reuniram nesta quinta-feira (24/03) para discutir as propostas do Governo Federal para modificações sobre o IPI e o ICMS sobre combustíveis. O encontro aconteceu no antigo Convento do Carmo, sede do Centro Cultural da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).
Ao final da reunião, o presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Rodrigo Maia Rocha, Procurador-Geral do Estado do Maranhão, afirmou que o tema sobre o ICMS de combustíveis é muito complexo, por esse motivo, foi elaborado um parecer conclusivo que será apresentado, no máximo até terça-feira, ao Fórum de Governadores. O documento tem por objetivo fornecer aos Estados subsídios para que possam tomar a decisão de buscar, ou não, alguma medida para se posicionarem em relação ao ato do Governo Federal, através da Lei Complementar 192.
O presidente do Conpeg explicou que estão em jogo perdas muito grandes de arrecadação para os estados da federação, e a questão aflige os governadores, secretários de fazenda, secretários de planejamento e todos os gestores que lidam com o orçamento.
Essa preocupação dos Estados motivou a consulta ao Conpeg, que assessora o Fórum dos Governadores, para buscar alternativas diante da proposta feita pela Lei Complementar aprovada no âmbito federal.
