O Presidente da ANAPE, Vicente Braga, participou nesta quinta-feira (03/03), de uma reunião virtual para discutir a PEC 110 que trata sobre a Reforma Tributária. O encontro contou com a participação do diretor de Assuntos Legislativos da Associação, Fabrízio Pieroni, Camilla Cavalcanti, assessora do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) que é o relator da proposta e com representantes da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE – Rodrigo Spada e Maria Aparecida Meloni.
Braga agradeceu o encontro e enfatizou a importância da parceria entre as duas entidades. “Precisamos da reforma e queremos colaborar. A nossa atuação, caso a PEC seja aprovada, será semelhante à Procuradoria da Fazenda Nacional, por isso trazemos a questão da isonomia em relação ao teto.”
Fabrízio Pieroni ressaltou que além do fisco a Reforma Tributária abrange os procuradores dos Estados e do Distrito Federal. “Estamos trabalhando para que as prerrogativas da categoria não sejam atingidas”.
Ao final da reunião Rodrigo Spada, presidente da FEBRAFITE, ressaltou que a Reforma Tributária é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou um novo parecer sobre a PEC 110 no último dia 23, o texto recebeu vistas coletivas e a votação está prevista para ocorrer ainda neste mês
