O presidente da ANAPE, Vicente Braga, participou nesta sexta-feira (26/11) do I Fórum Jurídico Econômico de Sergipe, que contou com a presença de autoridades de renome nacional na área jurídica e econômica. O evento foi organizado pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – Fanese.
“O lmpacto das Decisões dos Tribunais Superiores e os Desafios Regulatórios” foi a temática central do fórum, que ocorreu com o objetivo apresentar à comunidade acadêmica uma relação direta entre as Decisões dos Tribunais Superiores e a economia.
“Quando falamos de segurança jurídica consequentemente estamos falando de precedentes judiciais. A partir do momento em que vivemos a insegurança jurídica, isso acaba afugentando interesses de grupos internacionais de virem ao nosso país. Então, temos que cobrar do Poder Judiciário uma melhor análise daquelas decisões e uma análise econômica da perspectiva que aquela decisão causará no mercado, seja na área do Direito do Consumidor, seja na área da Saúde, seja na economia como um todo”, disse Vicente aos presentes.
O presidente da ANAPE também falou sobre como alguns dispositivos já previstos no Código de Processo Civil podem ajudar nestas questões. “Nós temos as ações coletivas, que podem nos brindar com decisões uníssonas para casos semelhantes. Então, temos que buscar formas de trazer uma melhor segurança, se preocupando sempre com a economia”, ressaltou Braga.
Também participaram do evento, entre outras autoridades, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado Carlos Caputo Bastos, Paulo Rebello, da Agência Nacional de Saúde (ANS), Alexandre Cordeiro, presidente do CADE, e o professor Lauro Seixas.
