O presidente da ANAPE, Vicente Braga, esteve reunido nesta quarta-feira, 29, com os senadores Fabiano Contarato (PT/ES) e Jean Paul Prates (PT/RN) para tratar sobre o Projeto de Lei (PL) 284 de 2017. Representantes do Instituto Combustível Legal, diretores do Sindicom e diretores do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) também participaram.
O PL propõe medidas para inibir a ação dos devedores contumazes, de autoria da ex-senadora Ana Amélia. O devedor contumaz é aquele que deixa de pagar seus tributos de forma estratégica para os negócios, provocando um vácuo na sociedade e impedindo que os recursos sonegados sejam utilizados em serviços básicos para a população, como saúde, educação e segurança.
O objetivo do PL é diminuir as irregularidades no mercado, resguardando recursos que podem ser aplicados a favor dos cidadãos. O senador Fabiano Contarato é o novo relator da matéria no Senado Federal.
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) é mantido por empresas e associações comprometidas com a causa da concorrência leal. O ETCO é composto por quatro câmaras setoriais congregando empresas dos segmentos de combustíveis, fumo, cervejas e refrigerantes.
