O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu encaminhamento à PEC 17/2024, que concede autonomia orçamentária, durante a Sessão Deliberativa da Casa de quarta-feira (7). O despacho ocorreu no mesmo dia em que procuradores e procuradoras estiveram em Brasília, no Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia, pedindo o avanço da proposta. Na ocasião, integrantes das carreiras da advocacia pública percorreram os corredores e gabinetes do parlamento.
O deputado federal Vicentinho Júnior (PP-TO) pediu a Motta, em plenário, que desse encaminhamento ao projeto. “Apresentei requerimento que solicita que a PEC 17, que concede autonomia orçamentária às procuradorias, vá para a CCJ. Gostaria de solicitar que o encaminhamento fosse feito, para podermos discutir a proposta”, pediu Vicentinho.
“Atendendo ao pedido dos deputados, nós já despachamos (a PEC 17/2024) para a CCJ para que ela possa ter encaminhamento regimental. Parabenizo vossa excelência por defender uma pauta justa para o país”, respondeu Motta. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para análise de constitucionalidade.
O presidente da Anape, Vicente Braga, reforçou a importância da união da carreira em torno da proposta: “Certamente nossa presença aqui, atuante, no Congresso Nacional, foi determinante para que a PEC 17/24 avançasse no parlamento. Vamos manter uma articulação conjunta para mostrar aos parlamentares a importância da proposta para que possamos entregar à sociedade serviços públicos com a eficiência que ela necessita.”
