O presidente do Conselho Federal da OAB recebeu nesta quinta-feira (13) a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE). Terto, acompanhado do Vice-Presidente, Telmo Lemos Filho, da Presidente do Conselho Delibertaivo, Santuzza da Costa Pereira, o Presidente da APDF, Helder Barros e a Presidente em exercício do CNAPOAB, Fabiana Azevedo da Cunha Barth.
Na ocasião, a direção da ANAPE entregou a Marcus Vinicius Furtado Coêlho um agradecimento formal pelo apoio da OAB no tema dos honorários da advocacia de sucumbência pelos advogados públicos, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 4 de fevereiro. “É uma vitória coletiva da categoria e precisamos continuar juntos nesse assunto”, afirmou Marcus Vinicius. “O Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece expressamente que a prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários de sucumbência. Os advogados públicos são titulares dos direitos e prerrogativas.”
O projeto segue agora para o Senado. Os membros da Anape também solicitaram o apoio da Ordem no Projeto de Emenda Constitucional 82, que assegura autonomia institucional para órgãos da advocacia pública e entregaram centenas de assinaturas colhidas para o projeto Eleições Limpas, capitaneado pela OAB Nacional juntamente com MCCE e CNBB.
Presidente da OAB recebe diretoria da ANAPE
