A Defesa da democracia e da Constituição foi o tema do primeiro encontro dos "Diálogos Jurídicos", promovido pela Escola Nacional da Advocacia Pública (ESNAP), da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE). O convidado foi o ex-presidente e membro vitalício do Conselho Federal da OAB Marcos Vinícius Furtado Coêlho.
O intuito do projeto é ampliar o relacionamento da advocacia pública com os outros operadores do Direito, debater temas de interesse nacional e enriquecer o conhecimento acadêmico dos procuradores. A coordenação é do presidente da Anape, Vicente Martins Prata Braga, e do presidente adjunto da Esnap, Luiz Henrique Barbugiani.
Marcos Vinicius defendeu a liberdade do voto como um dos princípios fundamentais da democracia a ser defendido, em especial, neste ano de eleições. Assim como o Estado de Direito, a liberdade de expressão, a liberdade de associação, a liberdade de reunião, o direito à participação política, de ser ouvido e expressar sua opinião. Para ele, a democracia é um direito de viver.
O jurista lembrou que a liberdade de se expressar não deve ser confundida, no entanto, destacando que o uso das tecnologias para disseminar fake News e criar um sentimento na sociedade, com ideias e ideologias que são contrárias à liberdade e à existência pacífica deve ser combatido.
“Não vim hoje para repetir o óbvio, para discutir conceitos de democracia, de Constituição. Eu vim fazer um alerta sobre a necessidade da defesa da democracia e da constituição. Um alerta sobre a importância de verificar o que está acontecendo no Brasil e no mundo para que possamos enfrentar, no início desse século, graves problemas que pensamos estarem sepultados, mas que aparecem como fantasmas e podem solapar a democracia”, afirmou.
Marcos Vinícius fez menção às guerras que estão acontecendo, bem como o negacionismo e lembrou que é necessário aprender com a história. “É um momento de construir pontes, de estimular o diálogo, de estimular o respeito às instituições e as instituições perceberem também que o excesso de suas atuações também são contrárias à existência da democracia. A independência deve vir aliada à harmonia entre os Poderes. A democracia deve atingir corpo e mente da população. A sociedade deve sentir a democracia no seu dia a dia”, completou.
Ressaltou também que a democracia é material, que deve assegurar a todos condições mínimas de vida, de dignidade. O direito à saúde pública, educação pública de qualidade, alimentação digna, condições de sobrevivência e desenvolvimento.
Os coordenadores agradeceram a presença do jurista: “Quero agradecer ao Marcus Vinicius, que sempre ajudou a advocacia pública, tem ajudado muito a Anape nas lutas no Supremo Tribunal Federal. A OAB, por meio do Conselho Federal, sempre se faz presente, ajudando na interlocução juntos aos ministros, mostrando a importância da nossa carreira”, afirmou Vicente Braga.
Participe
Na próxima quarta-feira (28), das 10h às 11h, vai acontecer o Ciclo de Estudos sobre a Reforma Tributária Anape/Esnap "Regras gerais da CBS e IBS: comparação com o sistema atual". A palestrante será a procuradora do Distrito Federal Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira e a transmissão acontecerá pelo canal no YouTube da Anape.
