Práticas das PGEs conquistam o Prêmio Innovare, na categoria Advocacia

Os Procuradores do Estado do Ceará Germano Vieira da Silva e Fernando Antonio Costa de Oliveira foram os vencedores da 11ª edição do Prêmio Innovare, na categoria Advocacia, com o projeto “Desapropriação urbana com promoção social e humanização”, que realiza mutirões para garantir indenização justa em desapropriações em áreas urbanas e busca de unidade habitacional em terrenos próximos da antiga moradia. Há um diálogo prévio com as comunidades, diretamente ou através de entidades representativas, democratizando o processo e garantindo indenização justa e promovendo o direito de moradia.
A prática envolve negociação com equipe técnica multidisciplinar e procedimento de impugnação administrativa de laudo/preço simplificado e integração dos benefícios sociais (aluguel social, indenização social, auxílio social) já no procedimento de desapropriação.
Já os Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, Lucia Lea Guimaraes Tavares Cyro Grynberg, Rodrigo Mascarenhas, Pedro Henrique Di Mais Palheiro, Hugo Gonçalves Gomes Filho e a Defensora Pública Maria Luiza de Luna B. Saraiva conquistaram  menção honrosa com a prática projeto “Câmara de resolução de litígios de saúde” que busca promover o atendimento na saúde e evitar o ajuizamento de ações.

Na categoria, também concorreu o projeto “Primeiro patronato penitenciário municipal do Brasil”, do Paraná, que atua nas áreas jurídica, pedagógica, assistencial e psicológica para reinserção social de presos no mercado de trabalho.
O Prêmio Innovare é realizado pelo Instituto Innovare e pelo Ministério da Justiça, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
O presidente do Instituto Innovare, o ministro aposentado e ex-presidente do STF Ayres Britto afirmou que os projetos vencedores demonstraram qualidade para modernizar o Poder Judiciário
Durante o evento, um dos diretores do Innovare, Sérgio Renault, prestou uma homenagem ao advogado Márcio Thomaz Bastos, que ajudou a fundar o Prêmio. Foi exibido vídeo da primeira edição do evento, em que Bastos falava da importância da iniciativa.

Ao todo foram 367 projetos inscritos, sendo selecionados 18 práticas que concorreram ao grande prêmio nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial que este ano teve recorde de inscritos (111) com iniciativas sob o tema “Por um Sistema Prisional Justo e Eficaz”. A região Nordeste teve o maior número de boas práticas votadas nesta etapa (6), com iniciativas implantadas no Ceará, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Maranhão. Na região Sudeste, três práticas de São Paulo e duas do Rio de Janeiro estão entre os finalistas. Outros estados com práticas selecionadas são Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Pará e Roraima.