De forma unânime, especialistas abordaram a necessidade do estreitamento das relações entre as procuradorias. União, estados e municípios precisam estar alinhados para alcançar a justiça fiscal. Essa foi a conclusão do 11º Ciclo de Estudos da Reforma Tributária, que aconteceu nesta sexta-feira (6). O encontro abordou o tema "novas competências na reforma tributária: cooperação dos entes na cobrança fiscal".
O procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Grognet, enfatizou a necessidade de cooperação e trouxe uma proposta de Governança Nacional da Dívida Ativa, que prevê: diagnóstico permanente da maturidade dos órgãos na gestão e cobrança da dívida ativa; a produção de estudos e pesquisas científicas; o compartilhamento de ferramentas de gestão e cobrança da dívida ativa; e estratégia de DataHub.
A procuradora do Estado do Rio de Janeiro Natalia Faria comentou que o papel dos procuradores vem mudando e destacou a importância desse estreitamento de relação e a mudança de percepção sobre a competição que existia entre as próprias procuradorias e os estados. “Hoje, o que a gente tem, na verdade, é uma linha de atuação que, de fato, precisa de uma mudança de mentalidade com as Fazendas, para que a gente consiga uma maior interação”, explicou.
Já o procurador de Salvador (BA) Pedro Caymmi abordou a realidade dos municípios e destacou que, devido à grande diversidade, muitos acabam sendo prejudicados. Ele pontuou que a integração deve existir não só para facilitar a vida das procuradorias, mas também do contribuinte, e acredita que possa acontecer em três esferas: no sistema de administração financeira, no sistema de gestão tributário e fiscal e no sistema de cobrança judicial.
Ao final, todos os palestrantes reforçaram a importância dos encontros promovidos pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) juntamente com a Escola Nacional de Advocacia Pública (Esnap). O coordenador Gustavo Sipolatti corroborou as falas dos convidados e reiterou o compromisso da advocacia pública com a sociedade.
