O segundo dia do II Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde começoucom o tema do ressarcimento dos gastos com prestação de saúde entre os entes públicos. Os palestrantes puderam compartilhar suas as experiências para que outros Estados também possam se beneficiar das práticas bem-sucedidas nas PGE’s.
“Esse tema do ressarcimento dos gastos é um tema candente. Cada vez mais os estados estão preocupados em tratar desse assunto”, disse o presidente da mesa e presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, Fernando Alcântara Castelo.
O procurador Helder Braga, de Alagoas, abordou um “case” local e qual a postura adotada pela PGE no tema. A secretaria de Saúde do estado informou que o orçamento da pasta estava praticamente todo sendo todo consumido para cumprir decisões judiciais. Existia um gasto considerável com tratamento oncológicos, que no entendimento dos gestores são de competência da União. O montante chegava a aproximadamente R$ 20 milhões de reais nos últimos cinco anos com esses serviços.
“Passamos a cobrar dizendo que pelo tema 793 o tratamento oncológico e de alta complexidade é da competência na União e ela deve pagar”, contou Helder. Foram ajuizadas mais de 100 ações.
“Foi um trabalho de formiguinha que começou em meados de 2020. As ações foram distribuídas para seis varas federais de Alagoas, nos quais conseguimos sentenças já procedentes em três varas”, relatou os painelista. Braga também comentou da importância de um trabalho de bastidores com os desembargadores, explicando sobre o tema, e da atuação conjunta da PGE com a Secretaria de Saúde do Estado.
Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul e mediadora do painel, Jordana Pereira Lopes Goulartcorroborou com o colega o desconhecimento de muitos magistrados acerca da temática.
“A gente percebe uma insegurança dos juízes e desembargadores quanto a correta interpretação e aplicação do tema 793. Os juízes federais muitas vezes não aceitam essa competência”, afirmou.
Carolina Bonadiman, procuradora do Espírito Santo, mostrou um mapeamento completo que a PGE do Estado fez para diagnosticar os dados efetivos sobre os gastos com saúde. “Eu pedi para a Secretaria de Saúde levantar quanto se gastava com a judicialização da Saúde. O valor gasto com a judicialização da Saúde é superior ao valor de várias outras secretarias”, disse. A procuradora informou que o montante girava em torno de R$ 60 milhões.
“Com isso, a gente começou a tentar mostrar isso para a Secretaria de Saúde, para o governo, para a Procuradoria a importância de se diminuir, de se ter uma gestão efetiva da judicialização”, comentou.
Fernando Castelo reforçou junto aos participantes como a estratégia processual é de extrema importância para o sucesso nas ações de ressarcimento. “É fundamental fazer o diagnóstico. Essa questão do mapeamento das ações, a padronização da atuação é realmente algo primordial. Padronizar o fluxo, padronizar as defesas, padronizar os pareceres é um passo anterior para que a nossa atuação tenha sucesso”, reiterou.
Procuradores compartilham experiências no ressarcimento de gastos com saúde
