A defasagem salarial sofrida pelos Procuradores do Estado há pelo menos cinco anos e a Medida Provisória (MP) nº 242, editada pelo Governo da Paraíba, que suspende provisoriamente o reajuste anual das remunerações e subsídios dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo. Estes foram os principais pontos de discussão na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) promovida pela Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), na tarde desta quarta-feira (27), na sede da Aspas, em João Pessoa.
A reunião contou com a ampla participação dos procuradores do Estado da ativa, e representantes do quadro de inativos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Na oportunidade, eles ainda discutiram o subsídio da categoria - hoje o pior entre todas as PGEs do país -, e a necessidade da adequação da procuradoria paraibana ao novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê a garantia no repasse dos honorários de sucumbência para os advogados públicos.
De acordo com a presidente da Aspas, Sanny Japiassú, a edição da MP 242 foi recebida com surpresa pelos membros da categoria. “Foi uma Assembleia extremamente participativa, com a presença da maioria dos procuradores do Estado, que demonstraram preocupação com a situação atual do nosso subsídio, e com a defasagem salarial que só faz aumentar, dia após dia, preocupando a todos, principalmente, após a suspensão da data-base do funcionalismo público estadual”, comentou.
Sem diálogo - A diretoria da Aspas ainda aguarda a realização de uma audiência com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. Um ofício solicitando o encontro foi protocolizado na PGE-PB no início do último mês de dezembro, mas nenhuma resposta foi encaminhada à Associação. Na pauta, a discussão sobre o subsídio da categoria, entre outros pleitos definidos em Assembleia Geral realizada no dia 19 de novembro.
“Continuamos em busca de um diálogo pacífico e austero. Somos servidores estaduais, e estamos apenas reivindicando os nossos direitos. Encaminhamos o ofício, e, sequer obtivemos resposta. A reunião do Conselho Superior, que é o órgão deliberativo máximo da PGE, não vem acontecendo. Enfim, tem faltado transparência, zelo e respeito no trato com as prerrogativas, e com as garantias salariais e benefícios, que são direitos assegurados aos procuradores do Estado da Paraíba”, concluiu a presidente.
Por Ângelo Medeiros - Assessoria de Imprensa – ASPAS
Procuradores debatem a defasagem salarial e MP que suspende data-base dos servidores
