O Colégio Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) designou, em 24 de janeiro de 2024, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), Vicente Braga, e o Diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE, Fabrizio Pieroni, para atuarem no Programa de Assessoramento Técnico para a Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), no Grupo de Análise Jurídica.
A comissão também conta com a presença de renomados Procuradores Estaduais, como Ana Carolina Ali Garcia – Procuradora Geral do MS, Rafael Arruda Oliveira – Procurador Geral de GO, Melissa Guimarães Castello (RS), Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira (DF), Fernanda Luzia Freire Serur (SP) e Alexandre Aboud (SP).
A Portaria nº 104 do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União em 24 de janeiro de 2024, oficializou este importante passo, conferindo respaldo institucional para o trabalho desses procuradores na busca por soluções eficazes e justas no âmbito tributário.
As primeiras reuniões do grupo já ocorreram nesta quarta-feira (24/01), de forma virtual, com a presença do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que fez uma breve apresentação da Reforma Tributária e falou sobre sua expectativa de regulamentação do texto constitucional.
Nesse contexto, a presença e atuação dos procuradores estaduais, especialmente sob a liderança da ANAPE, desempenham um papel crucial na condução de discussões e na formulação de propostas que visam a construção de um sistema tributário mais eficiente e equitativo para o país.
