Procuradores de todo o país protestaram nesta quinta-feira (16/3) contra decisão de um juiz que proibiu o procurador do Distrito Federal Hugo Fidelis Batista de participar de uma audiência por estar sem gravata. A decisão do juiz não tem amparo em nenhuma lei e teve por consequência o atraso das audiências da 21ª Vara do Trabalho.
Em apoio ao colega e em repúdio à arbitrariedade do magistrado, a Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal) promoveu um “gravataço”. Todos os participantes da reunião do Conselho Deliberativo da entidade, que ocorreu em Curitiba, retiraram a gravata para mostrar que o adereço não é necessário para desempenhar as funções necessárias para o bom andamento do sistema de Justiça.
"Nossa solidariedade ao colega se faz em defesa da independência dos advogados, cuja definição sobre atividades e vestes competem privativamente à OAB. É o que está na lei”, afirmou Marcello Terto e Silva, presidente da Anape.
A decisão do juiz foi registrada em ata encaminhada à seccional Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) e à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).
Marcello Terto explicou que a Lei nº 8.906/1994 determina, no inciso XI do artigo 58, que "compete privativamente ao Conselho Seccional determinar, com exclusividade, critérios para o traje dos advogados, no exercício profissional". Terto disse que não compete à magistratura dizer como devem se vestir os advogados, mas sim à OAB. "A questão também exige razoabilidade e bom senso", criticou.
A OAB-DF também se manifestou contrariamente à decisão do juiz. A entidade salientou que o destaque à ausência da gravata e a emissão de ata destinada à OAB e à PGDF configuram uma "medida desarrazoada e desrespeitosa com toda a advocacia".
Procuradores fazem "gravataço" contra arbitrariedade de juiz
