O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores, Marcello Terto, revelou nesta sexta-feira (05/07) a intenção da entidade nacional representativa dos Procuradores de Estado de acionar na justiça o Governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), por usurpação da função de Procurador de Estado com a criação de um trem da alegria que irá beneficiar 210 advogados matogrossense sem a realização de concurso público.
Segundo informou Terto a entidade já notificou o Governador e advertiu sobre a inconstitucionalidade do ato, além das medidas que pretende mover caso o Projeto seja sancionado por Barbosa. A intenção da ANAPE é propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal e uma Ação Civil Pública como forma de anular o ato e apurar responsabilidade. Ambas as medidas buscam evitar prejuízos ao erário público, após a aprovação pela Assembleia Legislativa de proposta do Executivo que cria condição legal para enquadrar como analista jurídico ou advogado público os 210 técnicos aprovados para a área instrumental do governo (TAIG) e como técnicos de desenvolvimento econômico e social. A proposta cria ainda, 22 cargos na carreira de analista jurídico.
Para a Procuradora do Estado e presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Mato Grosso, Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral a atitude governamental se constitui em um ato de improbidade administrativa e demonstra a falta de compromisso do Chefe do Executivo em respeitar e cumprir a Constituição do Estado do Mato Grosso e a Carta Magna Brasileira. “A sociedade já identificou que é um trem da alegria e o verdadeiro pulo do gato para aqueles advogados que não conseguiram passar no dificílimo concurso para Procurador do Estado, ao lograrem êxito em seleções para funções de cargo médio, mas que agora querem progressão sem merecimento”, observa Glaucia.
De acordo com a proposta do Governador Silval Barbosa, além de dar condição legal para o perfil aos advogados das carreiras (TAIG e TDES) de se transformarem em analista jurídico para assumir parte das funções de procuradores, 148 seriam oriundos do TAIGs e 40 dos técnicos de desenvolvimento econômico. Os advogados dessas carreiras precisam comprovar 10 anos de exercício como “parecerista”, em processos de interesse do Executivo, ou analista jurídico. E, a remuneração passaria dos atuais R$ 8.766,11 para R$ 19 mil, subsídio da classe inicial de Procurador do Estado no Mato Grosso.
A Assembleia já encaminhou o projeto para a sanção do governador.
