Classe luta por aprovação de emenda até o final do ano.
Seminário discutiu a importância da advocacia pública para a sociedade.
A classe de advogados públicos luta pela aprovação até o final de 2013 da PEC 82-A/07, que dará autonomia à Advocacia Pública. A Proposta de Emenda à Constituição foi discutida em seminário regional na tarde desta segunda-feira (2) no auditório do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em Macapá. Na ocasião, foi realizado um debate público para contribuir na construção do relatório que servirá como subsídio para a PEC.
A proposta dará à classe de advogados públicos a equiparação de garantias que outros servidores têm, podendo atuar livres de ingerência do governo, com responsabilidade estritamente legal própria e de orientação do Estado atrelado aos princípios da constituição.
O debate regional discutiu a importância que a organização em carreira estruturada através das procuradorias gerais dos estados tem para a administração pública, pautada na legalidade, levando em consideração que o Estado ainda é o maior produtor de demandas.
“O seminário tem o objetivo claro de apresentar a advocacia pública para a sociedade e trazer através das discussões do mérito dessa PEC a importância do papel do advogado público para o cidadão”, explicou Marcello Terto, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape).
A PEC proposta em 2007 encontra-se em fase de apreciação da comissão especial que apresentará a proposta da emenda para aprovação em dois turnos pelo plenário da casa e após remessa ao Senado. O aperfeiçoamento da proposta está sendo feito através da realização de oito seminários regionais e de Audiência Pública, em Brasília.
Por Gabriel Dias - G1/AP
Projeto que dá autonomia a advogados públicos é discutido no AP
