Com a presença do presidente Vicente Braga, integrantes da Diretoria e presidentes das Associações Estaduais, o Conselho Deliberativo (CD) da ANAPE fez nesta quarta-feira (15/09) sua reunião em formato híbrido.
O diretor de Assuntos Legislativos, Fabrizio de Lima Pieroni, abordou a situação dos projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional. Fabrizio informou sobre a situação do relatório da Reforma Administrativa (PEC 32/20), que deve ser votado entre hoje e amanhã na comissão de mérito da Câmara dos Deputados. Outro ponto que está sendo trabalhado pela diretoria é o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta encontra-se sob análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
O diretor de Comunicação e Relações Institucionais, Rodrigo dos Santos, fez um resumo do trabalho da pasta nesse primeiro ano de gestão, apresentando os resultados da comunicação para os integrantes do Conselho.
O presidente da ANAPE falou sobre o andamento dos trabalhos de organização do XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. O evento ocorrerá entre os dias 22 a 25 de Novembro de 2021 e terá como tema "Advocacia Pública: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas". “Vamos precisar do apoio de todos os presidentes para que possamos concretizar o Congresso”, disse Braga. Ele também destacou a preocupação da ANAPE com os protocolos de saúde. “O evento terá todas as normas de segurança 100% respeitadas, de acordo com os protocolos aqui do Distrito Federal”, ressaltou o presidente .
O Congresso será realizado presencialmente em Brasília, com a apresentação de teses em formato virtual. O edital de teses já pode ser visto no endereço https://congressoprocuradores.com.br/2021/. As inscrições estarão disponíveis em breve.
A segunda vice-presidente da ANAPE, Cristiane Guimarães, apresentou a prévia da plataforma construída para o envio das teses. “O site é mais uma extensão do programa de implementação de melhoria de tecnologia na ANAPE”, afirmou.
