Continuando a agenda de encontros com parlamentares para tratar da Reforma Administrativa, o presidente da ANAPE, Vicente Braga, e o presidente da APESP e diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE, Fabrizio Pieroni, reuniram-se nesta terça-feira (23) com a Deputada Soraya Santos (PL-RJ), titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública.
Na reunião, feita por videoconferência por conta das restrições da pandemia, foram debatidos diversos pontos da PEC 32/2020, que atingem diretamente os Procuradores dos Estados e do DF, e também o Projeto de Lei n° 10.887/2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa retirando, entre outras mudanças, a legitimidade dos entes públicos.
“Mesmo que de forma virtual, essa conversa com a deputada foi muito importante, pois ela conhece a realidade da Advocacia Pública no país e a importância das Procuradorias para toda a sociedade, especialmente neste momento difícil que o Brasil está passando”, disse Braga, destacando que a Anape continuará com a sua atuação pela defesa das prerrogativas da carreira de forma remota.
A previsão é que a admissibilidade da proposta – avaliação de possíveis violações a cláusulas pétreas da Constituição – seja analisada pela CCJ em breve.
Reforma Administrativa é pauta de reunião virtual com deputada da CCJ
