A Anape acompanha de perto a votação da PEC 6/2019, que entrou na reta final em sua tramitação na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (9). O presidente da Associação, Telmo Lemos Filho, o 1° vice-presidente, Bruno Hazan, o diretor de Previdência, Marcos Nusdeo, e o diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Braga, estão na Casa aguardando as definições da votação da Reforma da Previdência.
De acordo com informações da Câmara Notícias, o partido Novo já apresentou uma emenda para incluir Estados e Municípios nos termos da reforma, entretanto, há resistência ao tema por diversos parlamentares.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e aprovado na madrugada do dia 5, na Comissão Especial, aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.
Para os atuais trabalhadores segurados do INSS (Regime Geral da Previdência Social – RGPS), o texto cria cinco regras de transição e a pessoa poderá optar por uma delas.
O texto e cada parte dele que pode ser votada em separado precisam do voto favorável de, ao menos, 308 deputados em dois turnos de votação. Caso aprovada, a proposta segue para análise do Senado.
*Com informações da Câmara Notícias
Reforma da Previdência: Anape acompanha votação na Câmara
