A reunião foi uma iniciativa das Associações Paulistas das carreiras jurídicas: Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS); Associação Paulista do Ministério Público (APMP); Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP), Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP); e Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (AJUFESP).
O destaque foi a criação do Fórum das Carreiras de Estado-SP (FOCAE-SP), que terá em sua Coordenação-Geral os Presidentes da APMP, José Oswaldo Molinero, da APADEP, Leonardo Scofano, da APAMAGIS, Oscild de Lima Júnior, e da APESP, Marcos Nusdeo.
“O objetivo do Fórum, neste momento, é aperfeiçoar a PEC 287, a qual contém inúmeras iniquidades. Dentre outros pontos, ficou deliberado a apresentação de emendas junto à Comissão Especial da Câmara dos Deputados e uma atuação conjunta e coordenada junto aos Deputados Federais, com vistas a demonstrar os diversos pontos que merecem alteração. Esse trabalho deverá ser realizado com eficiência e celeridade, uma vez que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisará o mérito da PEC foi instalada na tarde do dia 9 de fevereiro, sendo que o prazo para apresentação das emendas é de apenas dez sessões e cada emenda necessita da assinatura de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros daquela Casa (1/3 de 513 deputados federais)”, frisa Marcos Nusdeo.
Nesta semana, os integrantes do Fórum estarão mobilizados na Câmara dos Deputados.
Fonte: Texto extraído da fanpage da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - Apesp, com adaptações.
