A ANAPE promoveu nesta segunda-feira (24/8) o webinar “Reforma Tributária” com a participação de convidados especiais para o debate do tema. O seminário mediado pelo vice-presidente da ANAPE, Ivan Luduvice Cunha, e com apresentação da procuradora do Estado de Goiás, Ana Paula Guadalupe Rocha, recebeu três experts na área.
Abrindo a rodada de conversa, o procurador do estado de Minas Gerais Onofre Alves Batista Junior contextualizou a reforma tributária em sentido histórico. “Esse tema é um dos mais caros porque são os tributos que movem o estado moderno”. Onofre Júnior explicou que toda receita é fundamental para a modelagem do Estado e deu destaque especial a construção do federalismo, que é o princípio fundamental da Constituição Federal de 88 uma vez que rege a organização política brasileira.
“O ideal democrático é que tenhamos a separação entre os poderes, assim evitamos a tirania. É o federalismo que garante que o poder não será concentrado, mas hoje temos a União centralizando 67% da receita advinda dos tributos”. Segundo o procurador, a repartição da carga tributária precisa ser redesenhada para que seja garantida a autonomia dos entes federados, justamente porque estados e municípios têm gastos cerca de 92% de sua receita voltada para saúde, segurança, educação e folha de pagamento”.
Corroborando com o tema, o professor associado de Direito Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais, Paulo Roberto Coimbra Silva, falou sobre as atribuições e competências dos entes federados. “Passamos por muitos momentos históricos e o resultado disso é a centralização do poder na União. Ou seja, há uma arrecadação exagerada por parte do ente federado mais afastado do cidadão, a União tem a chave do cofre e ela faz os repasses baseada em critérios nem sempre transparentes”. Nesse sentido, o professor explica que o resultado não seria diferente a partir do agravamento de recursos financeiros por parte de estados e municípios, que acabam tendo déficit em suas receitas. Na avaliação do especialista, no momento não há compatibilidade de reforma tributária com a atual Constituição Federal sobretudo quando se trata de contribuição social.
Contribuindo com o webinar, o convidado e também procurador do Estado de Minas Gerais, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, citou a preocupação com normas técnicas e posicionamentos do ministério da Economia quando se trata da paridade entre os poderes. “Se avança muito na questão dos recursos em relação a União sobre os estados e municípios, mas não se avança em competências e atribuições, há um contrassenso sem precedentes, e isso não é novidade”, explica o procurador. Marcelo Barroso também reforçou que “a preocupação é toda arrecadatória. Há um problema muito sério com o destino das receitas, que deveria seguir para a Seguridade Social. Com isso, temos um estado centralizado, que não é saudável para a sociedade”.
O webinar também contou com a participação dos internautas e o sorteio do livro “Reformas ou Deformas Tributárias e Financeiras”. Confira o webinar completo no link: clique aqui. No canal da ANAPE no YouTube você acompanha também as edições anteriores.
Reforma tributária é discutida em webinar da ANAPE
