O Código de Processo Civil vem passando por diversas atualizações, com isso a conciliação tem ganhado cada vez mais força no ambiente jurídico brasileiro. A “Resolução de Conflitos: O caminho para que a Justiça seja para todos” foi o tema do seminário promovido pelo portal Migalhas, nesta terça-feira, 03/ 05. A ANAPE foi convidada do evento.
O encontro, que ocorreu virtualmente, contou com a presença do presidente da ANAPE, Vicente Braga, que coordenou os trabalhos e destacou como a conciliação tem extrema importância para a advocacia pública brasileira. “O tema é muito instigante, pois, temos que buscar alternativas para tentar solucionar a litigância exacerbada que existe no nosso país. As formas alternativas de solução de conflito também são um caminho: seja a mediação conciliação ou o processo arbitral. Temos que buscar utilizar mais desses meios para que consigamos levar justiça de uma forma mais célere para todos os que estão necessitando”, afirmou Braga.
O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, foi um dos palestrantes e destacou que a conciliação é uma alternativa muito positiva para dar celeridade a inúmeros processos que podem ser solucionados muito mais rápido: “A oportunidade desse evento é inquestionável, pois, temos que buscar meios para a resolução de conflitos. Temos que entender a justiça hoje, e esse é o entendimento da AGU, como uma justiça multiportas e não mais como meios alternativos. O judiciário é o meio adequado, mas em diversos casos ele não deve ser a porta inicial para a resolução de conflitos, por isso a tão necessária busca pela conciliação”, afirmou Bianco.
Outro palestrante foi o Procurador da Fazenda Nacional e assessor especial do Advogado-Geral da União, Cláudio Xavier Seefelder Filho, ele afirmou que com a evolução dos regramentos jurídicos e com a ampliação dos conhecimentos em relação à mediação, a tradição da litigância vai sendo modificada no país. “Com legislações surgindo, vai se permitindo que a cultura da consensualidade seja introjetada em escritórios de advogados. É uma nova concepção de advocacia pública e que traz vantagens para todos. O fato de entrar em um acordo não significa renunciar a direitos, mas sim, resolver conflitos”, concluiu Xavier.
O seminário contou com ainda com dois painéis temáticos que abordaram os avanços e desafios das resoluções de conflitos no Brasil e os métodos de conciliação na Administração Pública.
