O Fórum Permanente de Direitos Humanos reuniu-se, nesta quinta-feira (25), para mais um debate sobre ações pertinentes ao tema. O encontro teve como destaque os dez anos da Lei de Mediação (Nº 13.140/2015), que possibilita a solução de conflitos sem passar por um tribunal.
A presidente do fórum, Cristiane Santana, lembrou os benefícios que a lei trouxe para o cidadão e o próprio Judiciário. Além de destacar a importância da mediação como ferramenta de pacificação e acesso à justiça, vinculando o tema ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da ONU, que estabelece ao Brasil fortalecer o Estado de Direito e atender, principalmente, aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Ainda na reunião, foram apresentadas nove indicações que serão votadas para receber a Medalha de Direitos Humanos da Anape – Luiz Gama - durante o 51º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados (CNPE). A honraria é destinada ao reconhecimento de pessoas que trabalham na agenda de proteção e garantia de direitos humanos de todo o país e que realizam ações afirmativas contra suas violações.
Estiveram presentes os procuradores: Karina Locks Passos (PR); Isabelle Maria Verza (SP); Rafael Leite (PR); Henrique Holanda (AP); Sárvia Silvana Santos Lima (AC); Cláudia Maria da Costa Gonçalves (MA); Mariana Andrade Vieira (MS); Rafael Freitas Costa Coelho (TO); Kleidson Nascimento dos Santos (SE) e Ivânia Lúcia Silva Costa (AM).
