Com Assessoria de Imprensa - ASPAS
Buscar melhores soluções que tornem ainda mais eficientes os serviços das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal por meio da troca de experiências na área institucional. Com este objetivo, a manhã do segundo dia do 40º Congresso Nacional dos Procuradores e do DF, terça-feira (10), contou com diversas reuniões técnicas sobre a padronização da atuação das Procuradorias em todo o Brasil.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Marcello Terto, as reuniões são importantes para a formação de diversos colégios nas áreas Fiscal, de Corregedorias, de Serviços Públicos e de Centro de Estudos Jurídicos. Ele espera que, a partir do resultado do Congresso, comecem a integrar as atividades dos procuradores. “Esta padronização reforça a segurança dos serviços. Os bons exemplos são implantados e são propagados, o que é muito importante como forma de experiência para a administração pública brasileira”, observou.
Entre as reuniões técnicas da programação, foram destaques o Colégio Nacional dos Corregedores-Gerais das Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF, o Colégio Nacional de Corregedores-Gerais da PGEs e PGDF, o Fórum Nacional dos Centros de Estudos, Reunião de Planejamento Estratégico das PGEs e PGDF, as Chefias das procuradorias Consultivas e Fórum de Informatização das PGES e PGDF.
Teses – Paralelamente, distribuídas por áreas, foram apresentadas ao longo do dia, 34 defesas de teses. Entre elas, a da Procuradora Anna Carolina Migueis Pereira, do Rio de Janeiro, que abordou questões sobre a intervenção do Estado na economia em momentos de crise, dividindo em três espécies: intervenção direta, regulação e fomento. O tema foi “Breves Notas sobre as Modalidades de Intervenção do Estado no Domínio Econômico em Momentos de Crise”. “Muito bom participar desse evento. É bastante gratificante a gente trabalhar tantos meses para escrever a tese. É muito bom vê-la ser discutida e, após as discussões aqui no grupo, aprovada no final”, comemorou.
Outra tese apresentada foi a do procurador Luiz Filipe Ribeiro, da Paraíba. “A Adequação Formal como Critério para a Intimação da Fazenda Pública no Processo Judicial Eletrônico” também foi aprovada e obteve destaque no evento. “A implantação do processo judicial eletrônico é uma realidade. No entanto, a migração dos processos físicos para os processos em ambiente virtual exige uma serie de adaptações. Neste contexto, os advogados públicos têm o dever de lutar pela manutenção das prerrogativas processuais, sobretudo, que as intimações da Fazenda Pública sejam feitas através do Diário da Justiça Eletrônica”, disse o procurador.
Reuniões técnicas e teses abrem segundo dia do Congresso na Paraíba
