Na segunda-feira (09) a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), promoveu o “Seminário Porto Velho – Garantias Institucionais da Advocacia Pública”, realizado pela Comissão Especial que analisa a PEC 82/07, com objetivo de colher subsídios para o aprimoramento do texto em tramitação na Câmara dos Deputados.
O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados (ANAPE), Marcello Terto, ressaltou a relevância da manutenção das funções essenciais à Justiça como imprescindíveis para assegurar o Estado Democrático de Direito e, também que a conquista da autonomia técnica e financeira para as Procuradorias Gerais de Estado irão garantir à Advocacia Pública a efetiva colaboração para a juridicidade e segurança jurídica das políticas públicas.
O Secretário-Geral Adjunto da OAB/RO, Walter Gustavo Lemos, representou a OAB/RO no evento que contou ainda com a participação do Deputado Federal (PP) e autor do requerimento que trouxe o Seminário para Rondônia, Carlos Magno, o Presidente da Associação dos Procuradores de Estado de Rondônia (APER), Valdecir da Silva Maciel, o Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Isaías Fonseca Moraes, a representante da União Nacional dos Advogados Públicos Federais, Alessandra Abreu Minadakis, o Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre, Cristóvão Moura, além de vários advogados, Procuradores do Estado e interessados no tema.
Com assessoria de imprensa da OAB/RO
Seminário discute melhorias para a Advocacia Pública
