A direção da ANAPE, representada pelo Presidente Marcello Terto, 1º Vice-Presidente, Telmo Lemos Filho, e o Secretário-Geral, Bruno Hazan, esteve reunida, na terça-feira (21/06), em Brasília, com a assessoria técnica do Senador Humberto Costa ( PT/PE) e com o Senador Wilder Morais (PP/GO).
A agenda serviu para dar continuidade às discussões sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2014 ( PEC 26/2014), de autoria do senador Jorge Viana (PT/AC).
Na oportunidade foi entregue pela entidade Nota Técnica explicando, através de 11 tópicos, por que a PEC 26/2014 ofende o Pacto Federativo, a isonomia e a dignidade dos membros da Advocacia Pública.
Segundo Terto, a proposta interfere na autonomia de cada unidade federada para definir o regime de trabalho dos seus advogados públicos e parte de premissas equivocadas que põem em xeque até mesmo a vinculação histórica dos advogados públicos à OAB.
O Senador Wilder manifestou seu apoio à rejeição da PEC 26 e colocou seu gabinete à disposição dos Procuradores.
A reunião contou ainda com a participação do Presidente da APECE, Vicente Braga.
Senador Wilder Moraes recebe ANAPE
