A advocacia pública de todo o país se reuniu, na manhã desta terça-feira (14), no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, para dar início ao Dia Nacional de Mobilização pela Valorização da Advocacia Pública. O movimento busca no Congresso a aprovação da proposta de emenda à Constituição que confere autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Durante a abertura do evento, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) Vicente Braga, agradeceu a presença de todas as procuradoras e procuradores presentes. “Quando falamos de autonomia, o que pleiteamos é orçamento próprio para gerir melhor o nosso orçamento. Para que a gente possa cumprir nosso papel constitucional com mais eficácia” afirmou Braga.
Vicente destacou também que autonomia pleiteada pela advocacia pública é essencial para garantir a execução de políticas públicas alinhadas aos princípios democráticos e aprimoramento da qualidade dos serviços prestados à população. O presidente da Anape citou, por exemplo, o triste momento em que as intensas chuvas estão provocando mortes e destruição em dezenas de cidades no Rio Grande do Sul.
“É papel da advocacia pública em apresentar soluções jurídicas corretas em momentos de tragédia para que os governos possam atuar com celeridade e segurança, gerando benefícios para a população exatamente no momento em que ela precisa”, acrescentou Vicente.
A procuradora Maria Santíssima Marques, presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV), se emocionou ao lembrar que a luta pela autonomia da advocacia pública é antiga. “Essa independência se busca desde quando? Desde quando a advocacia pública começou, lá na Assembleia Nacional Constituinte, nós caminhávamos pelos corredores do Congresso Nacional, buscando a criação do artigo 131 da Constituição”, contou.
“É a advocacia pública que resolve os problemas do país, que garante as políticas públicas. Vejo no rosto de cada um a vontade de trabalhar pelo Brasil. Se nós não tivermos uma advocacia pública forte, o Brasil não será forte. É importante que caminhemos juntos, que falemos a mesma língua, e que, se, porventura, tivermos alguma diferença, a resolvamos. Assim, com certeza, venceremos essa batalha”, projetou Santíssima.
Sérgio Montardo, presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), comentou que a luta tem que ser permanente para melhorar o Estado e fazer com que as políticas públicas cheguem ao mais necessitados. “Nós estarmos hoje unidos é o primeiro passo para aprovarmos essa PEC. Essa é a nossa missão”, disse Montardo.
PEC será analisada na CCJ
O deputado Antônio Brito prestigiou a solenidade e destacou o comprometimento em ajudar na aprovação da PEC. Brito falou que a estratégica adotada para aprovação da proposta de autoria do deputado Carlos Sampaio (PDS-SP), passa pela sensibilização dos parlamentares. “O parlamento é a ressonância da sociedade”, disse. “Não tem como a advocacia pública, uma função essencial à Justiça não ter a alteração como nós tratamos na PEC,” afirmou o parlamentar.
Vicente agradeceu ao deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA) pelo apoio dado para criação da Proposta de Emenda à Constituição, que após garantir assinaturas necessárias, será analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Hoje iniciamos uma bela caminhada e precisamos do apoio de cada um de vocês. Ao final dela, a sociedade que irá agradecer”, disse.
A solenidade contou ainda com presença do presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União (ANAJUR), Jarbas dos Reis; da presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Iolanda Guindani, do presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Clóvis dos Santos Andrade; e da vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Anne Karole Fontenelle.
