O Supremo Tribunal Federal concedeu ao Estado de Alagoas pedido de suspensão de tutela antecipada contra decisão do Tribunal de Justiça no processo impetrado pelos procuradores autárquicos reivindicando equiparação remuneratória com os Procuradores de Estado.
A decisão do STF acatou os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas referente ao impacto que a medida pode causar economicamente ao erário público, com repercussão imediata de aproximadamente R$ 1.3 milhões. Os Procuradores responsáveis pela defesa do Executivo alagoano observam ainda o potencial efeito multiplicador que a decisão poderá provocar e ressaltam que decisões anteriores da Corte Suprema demonstram-se contrárias ao pleito e restam consolidadas.
Na decisão do Presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, o magistrado reconhece que a demanda lesa o interesse público e aquiesce quanto ao risco multiplicador que a concessão da isonomia pretendida pelos autárquicos oferece ao incentivar a propositura de demandas análogas, sem que haja sólida fundamentação jurídica.
Após o deferimento do pedido de suspensão de tutela, o Diretor de Prerrogativas da ANAPE, Marcos Savall, se manifestou sobre a decisão: "Considero essa decisão da Presidência um reforço à orientação já plasmada pelo STF em diversos precedentes. Espero que sirva de norte definitivo para a uniformização da matéria nos tribunais locais”, observou.
STF concede suspensão de tutela em demanda de autárquicos
