A partir desta primeira palestra, serão realizadas, semanalmente, novas exposições sobre Direito Público. O diretor-geral da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS), Ricardo Pereira, explicou que a iniciativa visa promover capacitações gratuitas para atender advogados do setor privado e o advogado público que atua na área do direito público. “É um novo nicho da advocacia que damos ênfase. Serão quatro eventos voltados a esses profissionais que exercem uma função muito importante dentro da estrutura social da Ordem dos Advogados do Brasil”.
Em sua abordagem, Terto explicou, resumidamente, a história da advocacia pública, o atual contexto, as implicações do Novo Código de Ética, as novas responsabilidades dos advogados para a solução adequada de conflitos, dentre outros assuntos. Destacou que as funções essenciais da justiça funcionam em um plano horizontal, de modo que não há hierarquia entre quaisquer delas. “Para organizar os quadros da advocacia pública é preciso que haja a garantia de uma institucionalização que reforce a necessidade de independência técnica do advogado público perante as circunstâncias do poder que, algumas vezes, coloca o interesse pessoal e particular do governante acima do interesse público propriamente dito”.
Terto reafirmou o compromisso do advogado com a ordem jurídica – tanto na esfera cível como administrativa – jamais podendo sobrepor o interesse pessoal dos seus representados à convicção técnica e intelectual do profissional da advocacia, que é preparado para interpretar o ordenamento jurídico e oferecer a melhor solução para o seu cliente. O secretário-geral da OAB/MS, Marco Aurélio de Oliveira Rocha e o presidente da Comissão do Advogado Público, Fábio Jun Capucho, intermediaram o debate acerca da Advocacia Pública. O presidente da Aprems, Nelson Fontoura, o Procurador-Geral do Estado do MS, Adalberto Neves, o Corregedor-Geral da PGEMS, Marcos Moog, e os conselheiros federais da OAB/MS Ary Raghiant e Luis Cláudio Alves Pereira (Bito) também prestigiaram o evento.
