O Senador Vital do Rego (PMDB/PB), Presidente da CCJ, recebeu em audiência na terça-feira (25/02), o 1º Vice-Presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho. Acompanhado do assessor parlamentar Thiago Rego de Queiróz, Telmo tratou de temas de interesse da classe que tramitam na CCJ do Senado, entre eles a PEC nº 63/2013, que institui parcela indenizatória de valorização por tempo de exercício no Ministério Público e na Magistratura, calculada na razão de 5% do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício.
A intenção da ANAPE é promover a inclusão dos Procuradores na referida PEC, promovendo o tratamento isonômico entre as funções essenciais à justiça.
Com relação ao tema, Vital do Rego revelou que o parecer do relator pode ser apreciado no próximo dia 19 de março. O Senador informou ainda, que neste semestre o trabalho da CCJ tem como prioridade a apreciação do Código Penal que está sob sua relatoria, inclusive, com a previsão de realização de audiência pública para receber contribuições da sociedade civil.
Vital do Rego recebe ANAPE
